Decreto nº 6.208, de 18 de setembro de 2007

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Revogada liminar que proibia show na praia de Copacabana

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

2ª Turma não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Terceira Turma nega habeas corpus a sem-terra

STJ nega pedido para alterar lei de doação de órgãos

Supremo mantém desembargador do Piauí afastado do cargo

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento

Direitos do passageiro de transporte aéreo

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

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Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria